Desde o golpe institucional que colocou Temer no governo, e ainda mais depois que se inicia o governo Bolsonaro, temos visto ataques imensos à arte e à cultura em diversos níveis. Seja com cortes de orçamento, com o abandono e a negligência que permitem que desastres monstruosos como o incêndio do Museu Nacional ocorram, com a perspectiva de fechamento da Cinemateca – outro patrimônio nacional inestimável – até as medidas de censura direta de exposições, peças e obras de arte que ataquem a “moral e os bons costumes” defendidos pela extrema-direita, lembrando as cruzadas contra as vanguardas artísticas empreendidas na primeira metade do século XX tanto pelo fascismo quanto pelo stalinismo.

 

O avanço das igrejas evangélicas que estão por trás de Bolsonaro também fortaleceu os ataques racistas à cultura negra: os crimes de intolerância religiosa, ataques a terreiros e praticantes das religiões de expressão afro são a versão contemporânea da criminalização das rodas de samba e da capoeira que os racistas praticavam antes da tentativa atual de se apropriar cada vez mais destes elementos de nossa cultura para transformá-los também em mais uma mercadoria para seus lucros.

 

Esse avanço contra a arte e a cultura, simbolizados por figuras abjetas que fizeram suas breves aparições no governo, como Regina Duarte e Roberto Alvim, não é, contudo, um mero arbítrio bolsonarista: é a expressão do que reserva o capitalismo em crise para a humanidade. Se nos períodos de “abundância”, como foram os três primeiros governos petistas, o que eles nos dão é a comercialização sem limites da arte, tendo como projetos de políticas públicas as leis de renúncia fiscal como a Rouanet no âmbito federal, ou a Mendonça (sancionada pela gestão de Erundina) no âmbito municipal, nos momentos de crise eles colocam à frente um projeto ainda mais reacionário de destruição aberta e cooptação de setores para seus projetos ideológicos bisonhos.

 

Nesse marco, dizemos que é uma utopia procurar vender a ideia de que em um município, e com a eleição de um ou alguns vereadores ou mesmo um prefeito progressista, se poderia garantir uma “ilha” de liberdade artística e cultural em meio a um país tomado pelo reacionarismo bolsonarista. Pautar-se em um projeto assim é não apenas uma perigosa ilusão autocomplacente, mas é permitir que o inimigo continue ganhando terreno ao nos abstermos de construir uma estratégia para a batalha. Os caminhos a que leva essa ilusão estamos, infelizmente, vendo hoje não apenas com o PT, que em mais de 140 municípios se alia com o próprio PSL que elegeu Bolsonaro, mas até mesmo com os partidos à esquerda do petismo, como PSOL, PCB e UP, que também estão construindo alianças com partidos patronais e golpistas como REDE, PDT e PSB, dentre outros. A ideia falaciosa de uma “frente ampla” contra a extrema-direita ganhou tal proporção que se propõe a aliança com os próprios golpistas que nos trouxeram até aqui para supostamente combater o bolsonarismo pela via eleitoral.

 

O que a bancada revolucionária do MRT propõe é atuar no terreno eleitoral para construir uma batalha que vá para além das eleições, defendendo um programa que atenda nossas necessidades em todos os âmbitos, inclusive no da cultura e da arte. Contra esse regime capitalista, em que, apesar de suas rusgas, Bolsonaro e Toffoli, com Rodrigo Maia ao lado, se abraçam para mostrar que estão juntos contra nós, levantamos a necessidade de lutar não apenas contra Bolsonaro, mas contra Mourão, contra esse Congresso e esse judiciário, levantando a bandeira de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela organização e luta dos trabalhadores, das mulheres, negros, LGBTs e todos os setores explorados e oprimidos de nossa sociedade, que são os verdadeiros interessados em transformar as coisas de fato a partir de nossos interesses.

 

E a cultura nisso?

 

A luta pela arte e pela cultura só pode ser efetiva se ligando a uma perspectiva assim, e não se restringindo a conquistar esse ou aquele edital, uma ampliação ou manutenção de uma ou outra lei de fomento. Tudo isso é fundamental, é claro, mas só poderá ser conquistado e mantido no contexto de uma aliança com toda a classe trabalhadora, que os trabalhadores da cultura devem tomar em suas mãos.

 

Para poder ter efetivamente conquistas profundas no fomento à cultura e à arte, precisamos de um orçamento compatível com a imensidão da cidade. Defendemos uma destinação de 5% para a cultura, o que só pode ser conquistado lutando contra a absurda Lei de Responsabilidade Fiscal, que estrangula o orçamento para as necessidades sociais para poder reservar dinheiro para os juros da dívida pública, fonte inesgotável de enriquecimento de especuladores e banqueiros. A luta pelo fim do pagamento da dívida pública, em São Paulo e no Brasil, é decisiva, bem como a taxação das grandes fortunas, dos empresários mi ou bilionários que em São Paulo exploram o trabalho de milhões para sustentar seus imensos privilégios, suas mansões e helicópteros – como a mansão de Doria, uma das maiores da cidade.

 

Somos totalmente contra o modelo privatista e mercantilizante de financiamento cultural adotado pelo Estado, por isso defendemos o fim das leis de renúncia fiscal que colocam nas mãos dos departamentos de marketing das grandes empresas a política cultural. Todos os projetos que atualmente são financiados por tais leis, como a Lei Rouanet, devem ser mantidos com financiamento público, e o fim da renúncia fiscal por parte das empresas, com as verbas destes impostos sendo destinadas para os projetos a partir de curadoria de artistas e conselhos eleitos pelo voto popular e dos trabalhadores das artes. Defendemos a manutenção e ampliação de todos os editais, que incluam todas as linguagens e a ampla circulação nos equipamentos de cultura do centro e das periferias, mas queremos que a cultura e a arte estejam nas mãos dos trabalhadores e do povo. Assim, com o financiamento adequado para centros e equipamentos culturais, tanto no centro quanto na periferia, defendemos que a sua gestão esteja nas mãos de quem produz e utiliza, com conselhos deliberativos compostos e eleitos pela comunidade, responsáveis perante ela e com mandatos revogáveis. Não bastam os modelos de “conselhos consultivos” implementados pela gestão Erundina/Chauí, que, tal como os velhos projetos cosméticos de “orçamento participativo” do PT, tentam cobrir com um verniz democrático o fato de que a cultura continua sucateada e gerida, em todos os temas relevantes, pelo lobby dos capitalistas. Não precisamos de conselhos consultivos para servir de fachada burocrática, mas sim de conselhos gestores efetivos e democráticos para colocar os equipamentos de cultura nas mãos dos trabalhadores e do povo, que terão as verbas e as decisões nas suas mãos, que serão eleitos pela comunidade e responsáveis apenas diante dela.

 

No âmbito municipal, é necessária a imediata implantação do plano municipal de cultura, mas também a urgente convocação de uma conferência democrática para elaborar um novo plano, em que delegados sejam eleitos a partir das regiões, dos coletivos artísticos e centros de cultura para fazer uma discussão profunda e a elaboração de um novo plano.

 

Precisamos varrer a ingerência empresarial nos equipamentos de cultural, acabando com as Organizações Sociais, como a que gere o Teatro Municipal, e substituindo-as por trabalhadores efetivos com a gestão subordinada aos conselhos gestores.

 

Pela criação de editais de festivais e mostras e manutenção e garantia dos que já existam, com a criação de um departamento destinado a este fim.

 

Contra a precarização dos trabalhadores da cultura

 

Em meio à pandemia vimos a impressionante organização dos entregadores de aplicativos, lutando contra a precarização monstruosa de suas relações de trabalho em nome do lucro dos empresários. Devemos tomar seu exemplo. Na área cultural e artística a precarização das relações trabalhistas é tão difundida que muitas vezes é já tomada como algo “natural”. Para desenvolver uma pesquisa, um trabalho que leve tempo e dedicação, a estabilidade é imprescindível. Vemos que a maioria dos artistas e trabalhadores da cultura são obrigados a pular de um “bico” a outro, tentando juntar o suficiente para chegar no fim do mês, quando não são obrigados a procurar todo tipo de trabalho precário em outras áreas para poder sustentar com sua própria renda e escasso tempo livre a sua produção artística. A independência e estabilidade econômicas são a base para qualquer possibilidade de desenvolvimento artístico livre e pleno.

 

Por outro lado, os projetos petistas sempre se basearam – e mais recentemente a direita englobou este mesmo discurso – na ideia de desenvolvimento de projetos de “economia solidária” ou “economia criativa”, que não passa de um nome bonito para o desemprego estrutural e a precarização dos trabalhadores da cultura que os leva a terem que “se virar” para transformar sua arte em mercadoria à disposição de mecenatos como os dos SESCs, que vive das migalhas do “pão e circo” que os bilionários exploradores do comércio deixam cair para nós. Isto tudo para camuflar que o Estado capitalista trata a cultura como uma quinquilharia, exceto nos casos em que possa ser uma fonte de lucro para a burguesia.

 

Contra essa miséria, defendemos o emprego e a renda dos trabalhadores da cultura. A começar pela contratação efetiva de todos os arte-educadores das EMIAs, do Vocacional e Piá, dentre outros projetos de responsabilidade municipal.

 

Garantia de estabilidade para os grupos com sedes com a desapropriação e municipalização dos imóveis dos grupos com sede, com a concessão de uso do espaço por 30 anos. Frente à pandemia, também defendemos um salário emergencial de R$ 2 mil reais para todos os artistas que se viram obrigados a interromper suas atividades por medidas sanitárias.

 

Todos os anos a prefeitura gasta milhões com o aluguel de equipamentos para a montagem de eventos, como palcos, equipamentos de luz, som, filmagem, tudo feito com editais que – como todos sabemos – muitas vezes são superfaturados e servem para encher os bolsos de empresas privadas dos amigos daqueles que estão gerindo seus negócios. É mais uma forma de privatização, desviando o dinheiro público para os bolsos dos capitalistas. Todas as contratações são feitas pela SPTuris com seus editais, e, no governo de Doria, a privatização avançou ainda mais, com medidas como a abertura da concessão privada do Anhembi, entre outros espaços públicos. Assim, propomos a criação de uma empresa pública de estrutura de eventos, com trabalhadores efetivos e equipamentos próprios, medida que não apenas tornaria muito mais barato, mas garantiria emprego estável para os trabalhadores dessa empresa.

 

Essa carta-programa em relação ao campo da cultura e da arte tem como objetivo apresentar algumas das reflexões que viemos fazendo a partir de debates da bancada com trabalhadores da cultura, mas também abrir esse debate para que mais trabalhadores se disponham a construir conosco essa reflexão.

Por uma arte e cultura autônomas, em toda a cidade e financiamento garantido pelo Estado