Depois do golpe de 2016, os empresários brasileiros e o governo golpista de Temer aprovaram medidas que aumentaram ainda mais a transferência das riquezas do país para as mãos do mercado financeiro, através dos mecanismos de pagamento da dívida pública. Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, vigente desde os governos FHC, que é uma lei que restringe de diversas maneiras os gastos sociais e com a folha de pagamento dos servidores, temos agora também o teto de gastos, aprovado no governo Temer, que é uma emenda constitucional que determina o congelamento por 20 anos dos gastos em áreas como saúde, educação, moradia e seguridade social. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto dos Gastos têm o objetivo de garantir que o orçamento esteja voltado integralmente para o pagamento da dívida pública. Por isso, mesmo que aumente a arrecadação devido ao crescimento econômico, o teto impede a elevação do orçamento para saúde, educação, seguridade e assistência social, entre outros segmentos. Dessa forma, a maior arrecadação é automaticamente destinada aos banqueiros detentores da dívida pública brasileira. Os principais ganhadores da dívida pública são o capital estrangeiro e a burguesia nacional.

Sem romper com esses mecanismos de pagamento da dívida pública, as margens que sobram para um governo municipal de esquerda ou progressista são bem pequenas, ainda mais nas condições da crise econômica e da pandemia. Sem romper com esses mecanismos, mesmo a prefeitura mais de esquerda se veria forçada a administrar a miséria e aplicar medidas de ajustes e ataques. Já vimos essa história com o governo Syriza, na Grécia, e as gestões municipais do Podemos, no Estado Espanhol. E é por isso que questionamos os candidatos do PSOL quando defendem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, como foi o caso de Marcelo Freixo e Luciana Genro, em 2016.

Em 2020, a dívida pública federal saltou para R$ 4,39 trilhões, já supera a marca de 80% do PIB nacional e até o mês de agosto foram pagos aproximadamente R$ 2,9 trilhões, sendo que deste montante a maior parte é somente para juros e amortizações, ou seja, um pagamento para continuar aumentando a dívida. Hoje o município de São Paulo tem um orçamento anual de R$ 68,9 bilhões. Mas todo mês 13% da Receita Líquida Real do município é destinado ao pagamento da dívida pública, ou seja, para encher o bolso de especuladores que lucram com o dinheiro público. Enquanto isso, para a urbanização das favelas, foram gastos apenas R$ 314.330,01.

Entre 2000 e 2016 foram R$ 28.513.583.490,59 destinados à dívida pública municipal. Desde que houve uma renegociação com a União, em 2000, fixando a dívida em R$ 11 milhões, já foram pagos quase três vezes esse valor, sem nenhuma contração adicional de novos empréstimos, mas mesmo assim o valor da dívida aumentou, chegando a R$ 74 bilhões em fevereiro (nova negociação reduziu esse valor para R$ 27,5 bilhões, mas ela continuará crescendo ininterruptamente). Defendemos o fim imediato do pagamento da dívida para que esse dinheiro seja revertido para os serviços públicos e as necessidades do povo.

Além disso, defendemos medidas contundentes de taxação às grandes fortunas, com o aumento dos impostos que recaem sobre os ricos, como o IPTU de casas de grande porte, o IPVA de veículos de luxo, a criação de um imposto municipal sobre a herança que seja restrito aos ricos, de imposto sobre helicópteros, jatos, iates e demais veículos de luxo não-terrestres, bem como demais impostos que incidam de forma aguda sobre os capitalistas para que essa verba seja destinada às necessidades da população pobre. Devem ser extintos os impostos regressivos, que pesam sobre os trabalhadores muito mais do que sobre os ricos.

Essa luta contra os mecanismos que sugam a riqueza nacional para encher os bolsos de um punhado de banqueiros não se encerra no âmbito de um município. Sem desfazer em todo o país essas leis, desmontar todos esses mecanismos e parar de pagar a dívida pública federal, não há margem para uma administração municipal promover mudanças profundas. As candidaturas e eventuais gestões municipais de esquerda que não quiserem se reduzir à administração da miséria capitalista, precisam se tornar ferramentas para construir um amplo movimento nacional pela derrubada da LRF, do teto dos gastos e do não pagamento da dívida pública.

É preciso enfrentar a Lei de Responsabilidade Fiscal, lutar pelo fim do teto de gastos e pelo não pagamento da dívida pública